As penalidades pelo descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são bem pesadas, e envolvem até multas altíssimas, com potencial de quebrar muitos negócios. Elas podem somar até 2% do faturamento da empresa, limitada a 50 milhões de reais por infração cometida. No caso das pequenas e médias empresas (PMEs), as multas poderão atingir até 4,8 milhões de reais. Cada vazamento de dados pode ser considerado como uma infração individual, sendo assim, cada dado pode custar até R$ 50 milhões em multa. E ainda há possibilidade de multas diárias nessas mesmas proporções.
A dureza das multas traduz a importância que o governo está dando para que as empresas entrem em conformidade com a lei. É muito comum nos atentarmos apenas para as multas, porém é importante lembrar que existem outras sanções administrativas na LGPD que superam a multa em dinheiro.
Além disso também pode impactar de outras formas, como nas parcerias comerciais, já que grandes empresas estão exigindo que os seus prestadores de serviços e parceiros estejam adequados, e na satisfação de seus clientes, que estão atentos quanto aos seus direitos.
O trabalho para adequação à LGPD demanda muita energia, mas ele pode ser visto como uma oportunidade para aprimoramento e organização dos processos e documentos internos, eliminando as informações e documentos desnecessários.
Portanto, as empresas que ainda não começaram a rever seus procedimentos relacionados ao tratamento dos dados pessoais devem dar o primeiro passo o quanto antes, buscando a conformidade com a legislação, não somente porque poderão ser impactadas financeiramente, mas também porque uma empresa que está em conformidade com a LGPD será vista de forma positiva perante a sociedade, agregando valor ao negócio.
Autor: Carlos Reis Analista de LGPD
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